Câmara aprova projeto que tipifica crime de denúncia caluniosa por interesse eleitoral

A proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (8). O texto modifica o Código Eleitoral para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. O texto segue para o Senado. A punição é para quem fizer acusação falsa contra uma pessoa inocente por interesse eleitoral, por qualquer meio ou forma. O texto aprovado é do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei 1978/11, em substituição ao texto apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original alterava o Código Penal e previa detenção de quatro a doze anos para os mesmos crimes.