Eternit é condenada a indenizar em R$ 1 milhão viúva de engenheiro vítima de amianto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S.A a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 600 mil. A viúva apresentou um recurso, e o ministro Augusto César de Carvalho, relator do caso na Sexta Turma do TSTS, entendeu que o valor da indenização também deve ter a função pedagógica, para que a empresa evite a conduta que trás danos para saúde dos trabalhadores. Segundo o ministro, a conduta da Eternit “atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica". Augusto César ainda considerou que o dano a ser reparado não está relacionado apenas com a atividade de risco pontual, "mas de morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal".

 
Ministro Augusto César de Carvalho

O caso, segundo o relator, envolve "o desapreço à vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente jurídico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive no que toca ao meio ambiente de trabalho". De acordo com o advogado Gustavo Ramos, que atuou no caso, essa é a maior indenização por danos morais em casos de amianto no país. Ramos salienta que a decisão tem “efeito pedagógico que poderá significar não apenas à Eternit, mas às mais diversas empresas que descumprem normas de segurança e de saúde no trabalho, expondo seus trabalhadores a riscos que lhe podem custar a vida". O advogado ainda frisa que o Brasil é “campeão mundial em estatística de acidentes de trabalho”. “Esta é nossa guerra, nosso furacão, nosso terremoto e nosso tsunami, e cremos que condenações como esta possuem o condão de refrear condutas empresariais negligentes e muitas vezes até dolosas, colocando a lucratividade acima da vida dos trabalhadores", afirma.

Gustavo Ramos, advogado

A permissão da exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila) está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra o artigo 2º da Lei 9055/1995, que permite a exploração do mineral. A exploração do amianto já foi banida em vários países. O caso julgado teve origem em Osasco, interior de São Paulo. A viúva era esposa de um engenheiro que chefiou, de 1964 a 1967, o controle de qualidade da Eternit naquela cidade. A unidade foi desativada em 1992. O engenheiro, segundo a ação, trabalhava sem equipamentos de proteção individual, e seu escritório ficava no interior da fábrica, próximo ao local de manipulação das fibras de amianto. Em 2005, ele foi diagnosticado com mesotelioma pleural (câncer da pleura) e, por conta de insuficiência respiratória, submeteu-se a diversas cirurgias e teve 80% do pulmão removidos. O engenheiro morreu em dezembro de 2005, aos 72 anos. Em sua defesa, a Eternit afirmou que o uso do amianto é feito em conformidade com a lei, e que sempre garantiu a segurança e bem-estar dos trabalhadores.