Mutirão carcerário: presídio de Paulo Afonso será inspecionado por juiz do CNJ

O Presídio Regional de Paulo Afonso, no norte da Bahia, será inspecionado nesta quarta-feira (7) pelo juiz Edmar Fernando Mendonça, convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar o Mutirão Carcerário na Bahia. A inspeção será a segunda visita realizada nesta semana. Na segunda-feira (5), o juiz visitou o Conjunto Penal de Juazeiro, também no norte do estado. Nesta quinta (8), serão inspecionadas as unidades penitenciárias de Feira de Santana e Serrinha, e na sexta (9), será analisada a situação do Conjunto Penal Feminino de Salvador. O magistrado ainda deve averiguar as unidades prisionais de Jequié, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Itabuna e Valença. O mutirão pretende verificar a concessão de benefícios, mediante a aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê indulto, redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até, quem sabe, a liberdade definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz de comarca. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) disponibilizou para todos os juízes da Bahia o Manual de Orientações sobre o Sistema de Mutirão Carcerário do CNJ, para auxiliar os magistrados durante o mutirão. Neste período, estão sendo analisados todos os processos de presos provisórios e condenados. Os processos de presos condenados são de responsabilidade dos juízes designados pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Já os casos de presos provisórios estão sob a responsabilidade dos próprios magistrados titulares, substitutos ou auxiliares do juízo criminal perante o qual tramitam os autos da respectiva ação penal. Todas as decisões serão encaminhadas ao sistema do CNJ.