CNJ cria grupo de trabalho para acompanhar julgamento de casos de corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento da Meta 4 de 2014, que determina o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, que tramitam nos tribunais brasileiros, em tempo célere. O grupo foi instituído pela Portaria 53, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Os trabalhos serão presididos pelo conselheiro Gilberto Valente Martins. O grupo já trabalhou no acompanhamento do cumprimento da Meta 18, de 2013, que tinha o mesmo objetivo: julgar ações de corrupção. Entre 2012 e 2013, o Judiciário julgou 63,4 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O grupo pretende identificar as dificuldades enfrentadas pela Cortes no julgamento das ações e propor melhorias para garantir o julgamento célere dos rápidos. Pela Meta 4, os tribunais brasileiros terão que concluir o julgamento dos processos de corrupção que tramitam na Justiça até o final de 2011 e das ações que ingressaram no decorrer de 2012. A meta vale para os Tribunais das Justiças Estadual, Militar, Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando  será apresentado relatório final de suas atividades. A nova Portaria revoga a Portaria Nº21/fevereiro de 2013. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem um dos piores índices de julgamento de casos de improbidade e de crimes contra a administração pública do Brasil, com julgamento de 11,44% de um acervo de 4.230 processos.