Apple é condenada por parar de atualizar sistema de celulares antigos

A Apple foi condenada a ressarcir uma cliente que teve o seu aparelho iPhone inutilizado, por falta de atualização do sistema operacional. De acordo com a Justiça do Rio Grande do Sul, a interrupção de suporte a um aparelho, sem a atualização de sistemas, é uma prática abusiva, que lesa o direito do consumidor ao uso de seu aparelho antigo. A autora da ação afirmou que diversos aplicativos de seu Iphone 3G, com sistema operacional 4.2.1, pararam de funcionar porque o aparelho não suportava a nova versão 4.3 do sistema. Ela ainda tentou diversas vezes, sem sucesso, atualizar o aparelho. A consumidora alegou que a Apple não disponibiliza as atualizações para força os clientes a comprar um novo produto. Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais. A Apple recorreu da decisão. Em sua decisão, o relator do recurso, juiz de direito Lucas Maltez Kachny, afirmou que não se pode tolher o direito da ré em lançar novos produtos e programas, o que é inerente ao desenvolvimento tecnológico. Mas asseverou que não é permitido que os clientes antigos sejam lesados e forçados a adquirir um novo celular. A empresa foi condenada apenas a pagar um novo celular para cliente, de valor estimado de R$ 1.499. O pedido de indenização por danos morais foi negado pelo magistrado, por entender que o caso se tratava de descumprimento contratual. O juiz Pedro Luiz Pozza, da Turma Recursal, afirmou que a Apple trata o consumidor brasileiro como de segunda categoria. “Nos EUA, o consumidor tem o direito de comprar um iPhone novo, dando o seu de geração anterior como parte do pagamento”, disse.