Ampeb pede providências ao TJ para sanar problemas do E-SAJ

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz, encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, para que providências sejam adotadas para corrigir falhas no Sistema de Automação Judicial (E-SAJ). As falhas registradas pelos membros do Ministério Público vão de não recebimento de autos eletrônicos no portal do E-SAJ, distribuição equivocada de autos eletrônicos com vista ao MP para outros órgãos, como Procuradoria do Estado e Defensoria Pública, e falta de acesso aos autos. No documento encaminhado ao TJ no início do mês de março, o presidente da Ampeb pedia providências para corrigir os problemas, ainda que de forma paliativa. Cruz ainda solicitou a convocação urgente de uma reunião com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, das Corregedorias-Gerais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, das Associações dos Magistrados da Bahia (Amab) e do Ministério Público (Ampeb) e da OAB. No final do mês de março, o tribunal respondeu ao ofício, e comunicou que as informações pontuadas já estão em análise para dar uma solução célere, contando, inclusive, com a colaboração do MP. De acordo com Cruz, a situação é preocupante, por impedir a atuação processual de promotores de Justiça, além de impedir o cumprimento dos prazos processuais. Segundo o presidente da associação, o sistema, com as falhas, coloca em risco o “perecimento o direito das partes e o interesse da sociedade baiana, cuja defensa incumbe ao Ministério Público”. A Ampeb, diante dos problemas apresentados com o E-SAJ, chegou a abrir um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os promotores de Justiça pudessem ser intimados pessoalmente. O TJ-BA, na última sexta-feira (11), deu o pontapé inicial para migrar o E-SAJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJE), e não ficar preso as “amarras e exigências das e empresas privadas”.