TRT-BA suspende prazos processuais de varas do trabalho para inspeção

Os prazos processuais de todas as varas do Trabalho da Bahia, incluindo as do interior, serão suspensos nesta segunda-feira (7) até sexta-feira (11), para que possa ser realizada uma inspeção processual. No período, serão asseguradas a prática de atos urgentes, a liberação de pagamentos no horário de 9 às 12 horas e a realização das audiências já marcadas. Os prazos serão suspensos e retomados no primeiro dia útil subsequente à suspensão, abrangendo tanto os processos físicos quanto os eletrônicos. A inspeção foi instituída através de um ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para atender a Recomendação 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demanda aos magistrados de primeiro grau a inspeção anual de suas unidades para, entre outros objetivos, arquivar todos os processos que já tenham decisão terminativa neste sentido. A inspeção interna ainda fará correções de distorções e inconsistências na tramitação processual, além da adequação da movimentação dos processos, a pedidos dos juízes. Os servidores lotados na unidade judiciária irão trabalhar na inspeção, de modo a garantir o imediato cumprimento das decisões proferidas.