Condenação da Norsa Refrigerante é revertida em equipamentos para Hospital Ana Nery

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) reverteu à condenação imposta a Norsa Refrigerantes de pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais em aquisição de equipamentos para instituições de saúde sem fins lucrativos. O Hospital Ana Nery, no bairro da Caixa d’Água, em Salvador, cinco eletrocardiógrafos, sete monitores multiparamétricos, dez cadeiras de rodas e dez carros-macas para leito. No total, os equipamentos custaram a Norsa R$ 60 mil. Parte do recurso ainda será destinada para associação Santa Marcelina e Apae, e ao pagamento de seguro para garantir a proteção e conservação dos bens adquiridos pelas instituições. O MPT, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propôs à empresa converter a indenização por danos morais coletivos que ela teria que pagar na ação civil pública movida pelo órgão em aquisição de bens para as três entidades. O acordo pôs fim a ação civil pública movida contra a empresa. Atualmente, o Hospital Ana Nery realiza 15 cirurgias cardíacas por mês, e, hoje, tem apenas oito leitos de UTI e mais 20 de enfermaria, o que não atende à demanda de crianças que chegam à procura de vaga. O hospital é considerado uma referência nacional na área de tratamento de cardiopatias. A ação contra a Norsa começou a tramitar na Justiça do Trabalho em 2011. Além de pagar a indenização, a empresa deverá corrigir irregularidades trabalhistas identificadas em inquérito civil relativas a normas de saúde e segurança, atrasos de pagamento de salários, entre outras. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por item do acordo desrespeitado.