Em Salvador, Roberto Gurgel lamenta que mensalão tucano não será mais julgado pelo STF

quinta-feira, 03/04/2014 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

Foto: Ampeb

O procurador-geral da República aposentado, Roberto Gurgel, afirmou na noite desta quarta-feira (2), antes da abertura do Congresso do Ministério Público da Bahia, que é lamentável o declínio de competência do julgamento do mensalão tucano do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça de primeira instância, com a renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A renúncia do ex-parlamentar, acredita-se, foi para perder a prerrogativa de foro. Gurgel lembra que o Supremo, há algum tempo, já rejeita esse tipo de manobra, mas explica que, como o “nosso sistema de processo penal é extremamente complicado, levar uma causa à julgamento é algo que demora muito”. “Descendo os autos para o primeiro grau, lá para Minas Gerais, provavelmente, nós teremos uma demora significativa, com o risco de, pelo menos, alguns crimes, prescreverem”, teme. Os casos em que o STF rejeitou esse tipo de manobra, segundo o ex-procurador, eram de casos que já estavam na pauta da Corte, e que a renúncia se demonstrava mais evidente. Há risco, dessa forma, segundo Gurgel, de alguns crimes do mensalão tucano ficarem impunes.

Questionado pelo Bahia Notícias se o acompanhamento da mídia no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão do PT, foi importante para que os envolvidos no esquema de corrupção fossem condenados, Gurgel afirma que foi fundamental, assim como toda vigilância da sociedade sobre o processo. Já sobre a cobertura que foi dada ao mensalão mineiro, ele não sabe dizer se a falta de uma cobertura mais extensiva da mídia exercesse algum tipo de pressão para que o STF mantivesse a competência para si para julgar o caso. Ele também avalia que “talvez tenha faltado essa mesma mobilização por ocasião do julgamento da admissão dos embargos infringentes”. O agora procurador aposentado considera que aquele foi um dos momentos mais importantes do Supremo ao admitir os embargos por ter “escancarado a porta para que a causa fosse julgada novamente pelo mesmo órgão julgador”. Ao avaliar o julgamento da Ação Penal 470 como um todo, Gurgel diz que foi frustrante o resultado final, com a absolvição dos envolvimentos em diversas tipificações criminais. Mas ele assevera que o Ministério Público Federal (MPF) “cumpriu o seu papel”. “O que cabia ao MPF fazer, foi feito, e o Supremo Tribunal decidiu”, sintetiza. O ex-procurador analisa que o julgamento da ação penal foi um “marco” na história do judiciário brasileiro. “Eu acho que, pela primeira vez, nós tivemos uma demonstração clara e concreta de que no Brasil o sistema de Justiça alcança todas as pessoas”, avalia. Roberto Gurgel frisa que o julgamento do mensalão criou parâmetros positivos “que terão repercussão na percepção penal no Brasil, de modo geral”. “É claro que não queríamos que tivesse esse retrocesso sobre formação de quadrilha, mas de qualquer forma, é um avanço que vai, ao meu ver, influenciar positivamente outros tribunais e juízes pelo país afora”.

Sobre as eleições deste ano, Gurgel considera que, com a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa pela primeira vez, haverá progressos, já que nas eleições municipais de 2012 ela ajudou consideravelmente. Ele diz esperar que as eleições deste ano sejam mais limpas e livres de “vícios que ainda contaminam nossas eleições”. Brizolista declarado, Gurgel diz que sempre votou em Leonel Brizola em todas oportunidades. Ele abriu seu voto e disse que sempre que havia eleições em segundo turno, votou em Lula, e que na última corrida presidencial, votou em Dilma. O voto deste ano, ainda não está formado. Gurgel diz que “ainda estão em exame e meditação”. Já sobre a polêmica que envolve a refinaria Pasadena, o ex-procurador saiu pela tangente ao ser questionado se a presidente Dilma poderá responder judicialmente pela compra inflacionada da refinaria. Ele diz que caberá ao atual procurador-geral Rodrigo Janot analisar a situação, e que ele não tem mais atribuição para isso. Gurgel foi convidado pela Associação dos Membros do Ministério Público para proferir a conferência de abertura do congresso da instituição.