Justiça de SP rejeita denúncia contra 12 executivos por formação de cartel

A Justiça de São Paulo rejeitou denúncia criminal contra 12 executivos envolvidos na formação de cartel na implantação da linha 5-lilás do metrô. Para o juiz Benedito Pozzer, da 7ª Vara Criminal, os crimes atribuídos aos denunciados já prescreveram. De acordo com o magistrado, os crimes denunciados teriam sido praticados até 10 de outubro de 2000, quando o contrato da linha-5 foi assinado, e assim a prescrição dos delitos ocorreu em 9 de outubro de 2012.  O promotor de Justiça, Marcelo Mendroni, do GEDEC – grupo de combate a cartel do Ministério Público– e autor de cinco denúncias criminais contra o cartel, afirmou que respeita a decisão de Pozzer mas irá recorrer. No entendimento dele, o cartel existiu durante a vigência do contrato e de seus aditivos e, portanto, não ocorreu a prescrição. A acusação da Promotoria apontava que "há indícios concretos de possível conluio entre integrantes da CPTM e das empresas do consórcio Sistrem para implementação do acordo anticompetitivo, visando, mediante fraudes, reduzir a concorrência". A Corregedoria do governo paulista, que também investiga o contrato, achou indícios de que um rearranjo das empresas limitou a disputa. O despacho nega a abertura de processo criminal contra 5 executivos da empresa Siemens, 3 da Alstom, 1 da DaimlerChrysler, 1 da CAF, 1 da Mitsui e 1 da TTrans. Informações da Folha de S. Paulo.