Supremo Tribunal deve firmar jurisprudência sobre bigamia

Uma resolução sobre um triângulo amoroso em Vitória, no Espírito Santo, pode abrir espaço para decisões mais flexíveis sobre o princípio constitucional da monogamia no Brasil. Durante o longo casamento com Romilda Ribeiro de Amorim, Walter Coutinho de Amorim manteve uma relação com Shirley da Penha que durou 20 anos, com direito à convivência pública e à criação de uma filha. Após a morte do homem, em 2004, as duas entraram em disputa judicial pelo direito de receber pensão de Walter. A última decisão determinou a divisão do benefício, mas o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ser impossível reconhecer a união estável de Walter com Shirley, já que ele viveu com Romilda até o fim da vida. Do caso, cujo relator é o ministro Luiz Fux, deve sair uma decisão decisiva para processos semelhantes. O posicionamento da Corte, caso favorável ao rateio, passará a admitir relacionamentos simultâneos. O caso ainda não tem data para ir a julgamento. Segundo o Estado de Minas, existem 107 ações - julgadas desde a Constituição de 1988 - envolvendo os direitos da viúva e de uma segunda mulher sobre a questão previdenciária.