STF expede mandado de prisão do deputado Asdrúbal Bentes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta segunda-feira (24) o mandado de prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O documento será encaminhado à Polícia Federal. Toffoli também enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para informar sobre a condenação definitiva do parlamentar, e agora a Casa deve determinar se ele será ou não cassado. O parlamentar teve seu último recurso rejeitado na quinta (21), no processo que julgava seu envolvimento em troca de votos por cirurgias de esterilização. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibí-lo de frequentar determinados locais. Informações da Agência Brasil.