CNJ altera recomendação para garantir acessibilidade nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Recomendação 27, editada em 2009, para incentivar os tribunais brasileiros a adotarem medidas para ampliar o acesso das pessoas com deficiência às unidades do Judiciário.  A alteração foi pontual e visa adequação dos púlpitos destinados à sustentação oral e pronunciamentos. A mudança foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ no dia 11 de março e foi proposta pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa. A alteração foi na alínea “a” da Recomendação nº 27, que trata das medidas possíveis para garantir a acessibilidade nos fóruns e demais unidades da Justiça. O dispositivo sugere às cortes, por exemplo, a construção ou reforma de rampas, a instalação de elevadores, a reserva de vagas em estacionamentos, a instalação de piso tátil direcional e de alerta, a implantação de sinalização sonora para pessoas com deficiência visual e de sinalizações visuais acessíveis para atender aqueles que sofrem de deficiência auditiva, assim como a adaptação de todo o mobiliário, o que inclui os púlpitos. A recomendação ainda busca conscientizar servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade na garantia do exercício de direito. Também é proposto aos tribunais a criação de comissões para planejar projetos e metas para promoção da acessibilidade.