Pela democratização do Poder Judiciário, Amab faz ato político no 50 anos do golpe militar

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) realiza um ato político no próximo dia 31 de março a favor das eleições diretas para a Mesa Diretora dos Tribunais de Justiça da Bahia. O evento marca os 50 anos da deflagração do Golpe Militar que instaurou a ditadura no Brasil e restringiu os direitos civis. O ato também será realizado pelas demais associações de magistrados do país, com apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). As entidades protocolarão um requerimento junto aos Tribunais para solicitar alteração de seus regimentos internos a fim de permitir que os juízes de primeiro grau participem da escolha dos presidentes e vice-presidentes de cada Corte brasileira. A democratização do Poder Judiciário tem sido uma bandeira de luta das entidades representativas dos magistrados. A presidente da Amab, Marielza Brandão, afirma que é só a partir da democratização que “a magistratura poderá escolher os dirigentes que se comprometam em garantir subsídios dignos, com reajuste automático e em preservar as prerrogativas, os direitos e as condições de trabalho do magistrado”. A eleição direta nos tribunais está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e já tem parecer favorável do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), e é analisada por um a Comissão Especial.