Governo do Maranhão perde prazo e sistema de monitoramento atrasa

O governo do Maranhão atrasou a assinatura de um convênio com o Ministério da Justiça para conter a crise nos presídios maranhenses. Com a falha, os efeitos só terão início em 2015. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia previsto o repasse para a instalação de um sistema de monitoramento de presos provisórios para que eles deixassem as penitenciárias de Sâo Luís com tornozeleiras eletrônicas. Segundo o parecer técnico do Ministério, os documentos estão "incompletos", e o convênio deve ser assinado apenas em 15 de abril. O governo do Estado, por sua vez, negou o adiamento. "O Comitê de Gestão Integrada informa que o processo não sofreu adiamento e que segue os trâmites legais no que diz respeito a cumprimento de prazos e de entrega de documentos", afirmou ao portal da revista Veja. Agora, o governo estadual planeja acelerar a contratação da empresa privada fornecedora dos programas, das tornozeleiras e o treinamento aos servidores. O convênio não estabelece uma meta mínima de presos a serem liberados, e exige que o máximo seja monitorado simultaneamente durante 24 meses. A Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) planeja liberar cerca de 400 presos monitorados.