STJ adia julgamento de correção de planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (12) adiar, pela segunda vez, o julgamento do recurso que definirá uma posição da Corte sobre o momento de aplicação dos juros de mora às diferenças apuradas no rendimento de cadernetas de poupança decorrente de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 80 e 90. O processo deve voltar à Segunda Seção do tribunal– que trata de matérias de direito privado e é composta por dez ministros – no dia 26 de março. O adiamento foi proposto e aceito pela maioria devido à ausência e ao impedimento de alguns ministros de julgar o processo. O julgamento estava marcado para iniciar no dia 26 de fevereiro, mas o relator pediu mais tempo na ocasião para levar o processo ao plenário, porque havia recebido muitas petições de envolvidos no caso. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi admitido na ação como amicus curiae, ou seja, interessado na causa. Os processos envolvem as correções dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A decisão pode influenciar indiretamente uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF adiou por tempo indeterminado a discussão sobre se os bancos terão de ressarcir poupadores que alegam terem recebido recursos a menorsdos planos econômicos. As informações são da Agência Estado.