OAB sai em defesa de habeas corpus perto do aniversário de 50 anos do golpe militar

Em defesa do instrumento jurídico habeas corpus, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá um ato no próximo dia 17 de março. A mobilização acontecerá próximo ao dia da deflagração do golpe militar de 1964, que completará 50 anos no dia 31 de março. O habeas corpus é um instrumento processual garantido pela Constituição Federal. De acordo com o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Coêlho, a rememoração dessa garantia na sociedade “repousa no fato de que o direito da defesa é o pilar do Estado Democrático de Direito” e que os advogados assumem a “proteção dos indivíduos na iminência de eventuais ameaças por parte do Estado". O evento será realizado na sede do Conselho Federal, quando serão empossados os integrantes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB.