Itaucard é condenado por negativar ilegalmente nome do cliente

O Itaucard, responsável pelos cartões de crédito do banco Itaú, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil para empresária que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito e na Serasa. A decisão foi tomada pelo juiz Luís Sávio de Azevedo Bringel da Comarca de Brejo Santo, a 500 km de Fortaleza. A empresária descobriu que seu nome estava negativado a pedido do Itaucard quando foi tentar fazer um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 20 mil. A justificativa da operadora do cartão era uma dívida de crédito contraída em São Paulo, em maio de 2010. A cliente, no entanto, alegou que quitou a dívida no mesmo mês. Por conta disso, ajuizou a ação com pedido de tutela antecipada, requerendo que a instituição financeira retirasse o nome dela das listas de maus pagadores, além de indenização por danos morais e materiais. O juiz condenou o banco a pagar pelos danos morais, no entanto não considerou os materiais por inexistir nos autos qualquer elemento que comprove prejuízo.