STJ suspende em todo país ações relativas à correção do FGTS

O ministro Benetido Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu em todo país qualquer ação relativa à correção de saldos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que não a Taxa Referencial (TR). A decisão do ministro envolve ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. De acordo com a Caixa Econômica Federal, órgão que pediu a suspensão, são mais de 50 mil ações sobre o tema tramitando no Brasil. Dessas, foram sentenciadas quase 23 mil, sendo 22.697 a favor da Caixa e 57 desfavoráveis. A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento.