OAB Nacional repudia denúncia sobre diretores jurídicos do Google

Após a denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) sobre setores jurídicos do Google, a empresa pode ganhar como aliado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho do órgão estuda intervir a favor dos profissionais na ação. A empresa de tecnologia é acusada de crime de desobediência por não cumprir ordens de enviar dados de usuários. De acordo com a OBA, no entanto, “a medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição”. “Não cabe a eles o cumprimento de ordem judicial direcionada aos constituintes da empresa. Da mesma forma, isso representa um atentado à liberdade profissional dos colegas que se veem cada dia mais intimidados pela atuação do Ministério Público”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly. A denúncia do MPF-SP foi feita baseada em uma suposta omissão de dois diretores jurídicos da empresa em uma situação em que o Google teria ter descumprido ordens judiciais quanto à publicação de pornografia infantil por usuários de uma rede social.