MPF denuncia Google por atrapalhar investigação de pornografia infantil

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou o Google por considerar que a empresa prejudicou investigações sobre pornografia infantil na internet. Segundo o MPF, dois diretores jurídicos da companhia, Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro, deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação do crime por usuários do Orkut.

 

A denúncia foi feita quase seis anos após um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Google como resultado da CPI da pedofilia. No termo, a empresa se comprometia a comunicar casos em que material ilícito fosse divulgado e a preservar os conteúdos por um prazo de 180 dias, para que fossem investigadas. Mas, de acordo com o MPF, apesar de fazer as notificações, a companhia não respeitava os prazos nem fornecia informações requisitadas posteriormente, como dados de usuários ou imagens exibidas.

 

Fabiana também foi denunciada por omissão. "A denunciada adotou conduta de deliberadamente excluir os dados imprescindíveis à investigação criminal, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação de pornografia infantil pelo serviço Orkut, tornando assim inócua qualquer decisão judicial", escreveram as procuradoras da República Adriana Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, autoras da ação. Elas entenderam que, ao dificultar a apuração, Fabiana auxiliou na prática do crime.
 

Em nota, o Google Brasil informou que ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico, e ressaltou que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil. Informações da Agência Estado.