Defensoria garante na Justiça aborto de feto anencéfalo

Uma mulher de 28 anos conseguiu na Justiça o direito de interromper sua gravidez após descobrir que seu feto possuía má formação craniana – acrania e anencefalia. A decisão foi tomada na última quinta-feira (21) pelo juiz Alberto Antônio Faiçal Júnior, da 1ª Vara do Tribunal do Juri,após uma ação da Defensoria Pública que comprovou, através de relatórios médicos, que a continuidade da gravidez geraria risco para a vida da mãe.

 

Apesar de o aborto ser permitido no Brasil em casos de risco de vida à gestante, de fetos anencéfalos ou estupros – após determinação do Supremo Tribunal Federal de 2012 -, a mulher precisou recorrer à Defensoria depois que três hospitais se negaram a fazer o procedimento. Segundo o defensor público Rodrigo Assis, que deu entrada na petição, era preciso urgência no atendimento da ação. O magistrado atendeu ao pedido e determinou que o Alvará Judicial Autorizativo seja expedido o mais rápido possível, para que a gestação seja interrompida por um profissional habilitado em ambiente propício.