Ministério Público tenta impedir construção de Residencial Bahia Marina

Uma ação civil pública foi ajuizada nesta segunda-feira (17) pelos ministérios públicos Federal  (MPF-BA) e Estadual na Bahia (MP-BA) para tentar evitar a construção do empreendimento Residencial Bahia Marina, na Avenida Lafayette Coutinho, no Comércio, em Salvador. O pedido de liminar visa impedir o início e continuidade das obras feitas pela Bahia Marina e GJ Construtora e Incorporadora, bem com suspender as licenças concedidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). De acordo com o inquérito instaurado pelos MPs, o projeto prevê a construção de dois prédios de cinco andares, o que viola o perfil da região e a paisagem local. Segundo a ação, a obra viola o zoneamento municipal, a ordem urbanística, o disposto no Plano Diretor de Salvador (PDDU) e os parâmetros das áreas de Proteção Cultural e Paisagística e de Borda Marítima, além de causar danos ao meio ambiente urbano e cultural. Para a procuradora da República Caroline Queiroz e a promotora de Justiça Hortência Pinho, que atuam no caso, as licenças fornecidas são ilegais. Para elas, o Iphan teria desrespeitado a legislação de proteção do patrimônio cultural ao prejudicar “a ambiência de bens tombados pela autarquia federal, o Solar do Unhão e o Museu de Arte Sacra”. Já a Sucom teria fornecido a licença sem analisar o zoneamento estabelecido no PDDU ou os parâmetros urbanísticos e Estudo de Impacto de Vizinhança. Além disso, por estar localizada em Área de Proteção Ambiental (APA), a Bahia Marina precisaria de autorização prévia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o que não haveria, segundo os órgãos.