IPTU: Para OAB nacional, seccional baiana deu exemplo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a seccional Bahia, que decidiu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU em Salvador. "A OAB tem um compromisso soberano com a cidadania e a defesa da sociedade. A entidade entendeu que a cobrança do imposto da maneira que está sendo feita fere princípios constitucionais. Neste sentido, teve coragem de ingressar na justiça, após terem esgotadas as tentativas de negociação", ressaltou.
Segundo Marcus Vinicius, a Bahia dá um exemplo ao Brasil ao combater a inconstitucionalidade, pratica as prerrogativas democráticas e dá as mãos aos contribuintes. "É um processo normal. É uma entidade exercendo seus direitos e mesmo os seus deveres. Deveria ser aplaudida pela sua independência. Uma pena que tal atitude republicana seja interpretada por alguns políticos de maneira tão covarde e antiética. O que a Bahia está fazendo fortalece a construção do processo democrático do País", concluiu.
Na fala, Coêlho se refere aos comentários do Secretário de Urbanismo e Transportes do Município de Salvador, José Carlos Aleluia, que afirmou que a seccional da ordem atendeu a “interesses mesquinhos”. Nesta quinta-feira (20), o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB na Bahia pediu, em nota, uma retratação pública do secretário.