Justiça determina que Rapidão Cometa cumpra normas de segurança em Feira

Uma liminar concedida pelo tribunal Regional do Trabalho de Feira de Santana determinou que a Rapidão Cometa adote uma série de medidas para garantir a saúde e segurança dos seus empregados. O pedido de liminar foi negado em janeiro pela juíza Gisélia de Albuquerque Melo, mas o Ministério Público do Trabalho conseguiu reverter a decisão da Justiça e conceder os pedidos feitos pelo procurador Ilan Fonseca na ação civil pública. Na mesma ação, o MPT pede que a empresa seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Para a juíza relatora convocada Heliana Neves da Rocha, “as diversas infrações constatadas pela fiscalização no estabelecimento (…) são capazes de produzir risco à segurança e à saúde dos trabalhadores”. Com a determinação, a Rapidão Cometa – nome fantasia da Fedex Brasil Logística e Transporte S.A. – deve garantir saídas de emergência no local de trabalho, assentos adequados, locais para descanso, iluminação suficiente, além de conceder descanso semanal remunerado e limitar as horas extras em duas por dia. A Justiça do Trabalho fixou em R$ 1 mil a multa por cada um dos itens porventura descumpridos a cada vez que isso for constatado.