MPT-BA diz que Lei Anticalote pode reduzir atrasos de salários de terceirizados do Estado

O procurador-chefe do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, em reunião na última terça-feira (11) com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, agradeceu o empenho da casa na tramitação e aprovação do projeto de lei 19.419, mais conhecido como Lei Anticalote. O projeto, de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT), pode reduzir os problemas de atrasos e inadimplência de pagamento de salários de terceirizados do estado. A proposta foi aprovada no último dia 29 de janeiro e aguarda sanção do governador Jaques Wagner para entrar em vigor. O chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), diz que o órgão tem “mediado dezenas de acordos entre o governo do estado, empresas terceirizadas e trabalhadores por causa dos constantes e recorrentes atrasos de salários”. Balazeiros diz que os “terceirizados são as maiores vítimas desse problema” e que, com essa lei, parte dos valores das faturas mensais pagas pelo estado será retida para a garantia desses pagamentos. A expectativa do MPT agora é que sanção aconteça em breve por parte do governador. Segundo o procurador, muitos trabalhadores têm recorrido à Justiça do Trabalho para poder receber os salários atrasados e rescisões.