Louos e PDDU: Pleno do TJ-BA aprova proposta de modulação apresentada por relator

quarta-feira, 12/02/2014 - 12h10

Por Cláudia Cardozo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acompanhou, por maioria, os termos do voto do relator José Edivaldo Rotondano na proposta de modulação da Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (12). A modulação, que foi aprovada por 27 desembargadores, viabiliza a construção do Centro Administração Municipal no Vale dos Barris, permite que sejam feitos estudos prévios dos impactos na sociedade e na vizinhança para a construção da Linha Viva, a realização de audiências públicas com a comunidade, além da substituição dos mapas 4 e 5 pelo mapas 4a e 5a, apenas no tocante à Linha Viva. A decisão foi tomada após uma ampla discussão sobre três possibilidades abertas sobre a modulação, que será válida por 12 meses, ou até edição de uma nova lei, com respeito ao devido processo legal legislativo. O relator defendeu uma modulação restrita e afastou as proposições de aumentar, por exemplo, o gabarito de hotéis na orla de Salvador. A proposta do desembargador Clésio Rosa Carrilho era mais ampla e permitia que maiores pontos da modulação pudessem ocorrer. Ainda havia a proposta do desembargador Osvaldo Bonfim, que votou pela improcedência total da modulação.

DesembargadorJosé Rotondano, relator do caso

Na manhã dessa quarta, o desembargador Lourival Trindade apresentou seu voto, que foi considerado, por alguns de seus pares, como ideológico. “As pessoas quando concebem uma cidade, quando buscam viver em uma cidade, elas não encaram a cidade, senhores desembargadores, nem imaginam a cidade em um plano meramente físico-geográfico. As pessoas derramam um olhar capaz de sentir o sentido humano da civita, de uma cidade. A cidade, por tanto, deve ser vista, prioritariamente, em seu sentido humano em relação à coletividade”, refletiu. O magistrado ainda propôs que os moradores da comunidade de Saramandaia, que podem ser impactados com a construção da Linha Viva, estivessem presentes no julgamento desta manhã. O desembargador acompanhou, em partes, o voto do relator, e descartou apenas a proposta para Linha Viva, baseado nos pareceres dos institutos técnicos que participaram da ação como Amigos da Corte.

Trindade ainda defendeu que os esforços da sociedade sobre mobilidade urbana devem ser empenhados em investimentos de transportes públicos de qualidade e não na construção de vias que podem lesar o direito das pessoas. “Deixe seu automóvel em casa, brigue por transporte público de qualidade”, conclamou. Para ele, na proposta da modulação da via, não há nenhum projeto “que lembre dos excluídos” e questiona para “onde vai essa gente”, caso a Linha Viva seja viabilizada. Rotondano rebateu as ponderações de Trindade, ao afirmar que as pessoas que moram na região onde pode ser construída a via “vivem em situação de risco”. “Como você pode defender a manutenção de uma população que vive em risco? Não tem razão”. O relator explica que, naquela região, passam fios de alta-tensão da Chesf, e mesmo sem a construção da faixa, seria necessário a desapropriação para evitar danos à população.

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