ONG internacional de Direitos Humanos entrega relatório sobre violações ao CNJ

A diretora da Human Rights Watch (HRW) Brasil, Maria Laura Canineu, entregou na terça-feira (4) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cópia do I Relatório Global Anual dos Direitos Humanos no Brasil,  publicado em dezembro de 2013, que trata de violações dos direitos humanos no país. No documento entregue ao supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, são citados pontos positivos e de avanço na área dos direitos humanos, como a Resolução nº 175, do CNJ, que proíbe as autoridades competentes de se recusarem a celebrar e habilitar casamento civil ou converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas também vários desafios na área dos direitos humanos que ainda precisam ser resolvidos.

 

Sobre o sistema prisional do país, o texto cita a superlotação dos presídios, os longos períodos de prisão provisória e a tortura como problemas graves e contumazes no Brasil. Canineu citou o caso da penitenciária de Pedrinhas (MA), cujo relatório elaborado e assinado pelos juízes do CNJ revelou ao graves violações dos direitos humanos. O relatório da ONG internacional também apontou a violência rural, os crimes de gênero e trabalhos em condição análoga à escravidão como injustiças a serem superadas pelo Brasil. O trabalho foi elogiado pelo supervisor do DMF. “Com sua expertise, o HRW tem muito a contribuir com o CNJ”, disse Calmon.