Ministério da Justiça inicia processo para extradição de Pizzolato

O Ministério da Justiça (MJ) comunicou oficialmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre a prisão do ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. No documento enviado nesta quinta-feira (6), o ministério também avisa que iniciou o procedimento para instaurar a extradição e comunica que o Tribunal tem 40 dias para manifestar interesse no retorno do condenado ao Brasil, para o cumprimento da pena. Em nota, o MJ explica o Aviso Ministerial enviado, em que pede ao STF “que encaminhe os documentos necessários para sua formalização junto ao Estado italiano, nos termos do Tratado em vigor entre os dois países". Ministros do Supremo têm afirmado que não compete ao tribunal tomar providências para a extradição, mas sim ao Poder Executivo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou após a prisão que iniciou a tradução de documentos do processo para pedir oficialmente ao Supremo que encaminhe o pedido de extradição ao Ministério da Justiça. Para o ministro com mais tempo de atuação na Corte, Celso de Mello, afirmou que a extradição seria "juridicamente inviável" e medida "inócua" porque o condenado é cidadão italiano e, consequentemente, "inextraditável". Já para o ministro Marco Aurélio Mello, a Constituição italiana permite o envio de cidadão italiano ao país que o reclama, diferentemente da Constituição brasileira, que veda a extradição de brasileiro nato. Ele diz que trata-se de uma "definição política internacional", já que cabe ao governo da Itália decidir se extradita ou não Pizzolato. Nesta sexta-feira (7), a justiça italiana negou o pedido de liberdade de Pizzolato por haver "risco de fuga". Informações do G1.