Ministro do STF ordena análise de pedido de Dirceu

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ministro atendeu solicitação feita pela defesa do condenado no mensalão, após a VEP suspender a análise por causa da denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo a determinação judicial, a suspensão da avaliação dos benefícios duraria enquanto o caso fosse investigado, o que deve levar no mínimo 30 dias. Na petição protocolada na Suprema Corte, a defesa do condenado argumentou que, embora a VEP seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referendar ou revogar as decisões tomadas. "Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumentou a defesa, que defendeu a urgência da revogação porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter sua solicitação analisada com prioridade. Na avaliação do ministro, por ser idoso, Dirceu tem realmente tem prioridade na análise do pedido de trabalho. Além disso, Lewandowski considerou que os órgãos da administração pública entenderam que o condenado não falou pelo celular. "Setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram", afirmou.