OAB pede teste público de vulnerabilidade do PJE ao CNJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para que realize um teste público de vulnerabilidade e de estabilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A solicitação é em decorrência de um apagão sofrido pelo PJE no dia 15 de janeiro, quando uma atualização do sistema operacional Java impediu o envio de processos. A OAB pede que os testes sejam feitos por órgãos independentes. O pedido visa à preservação dos direitos e das garantias fundamentais, do devido processo legal e da segurança jurídica. Advogados de diversas partes do país relataram inconsistências e indisponibilidade de acesso ao PJE. De acordo com Marcus Vinicius, a OAB não possui registro do recebimento de informações acerca da necessidade de atualização do programa Java nem da maneira correta de fazer essa atualização. Ainda é dito na petição que nem os tribunais sabiam da atualização para o correto funcionamento do sistema. Com o apagão do sistema, os advogados não puderam dar encaminhamentos a processos.