Justiça do MA proíbe TIM de vender chips e bloqueia R$ 25 mi da empresa

A Justiça do Maranhão determinou, nesta quinta-feira (23), o bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa de telefonia TIM e a proibição da venda de novas linhas no estado. A decisão do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves deferiu um pedido do Ministério Público estadual, que ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a companhia. A ação foi motivada pelas constantes falhas no serviço oferecido.  De acordo com o gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira, em 2013, a TIM foi multada diversas vezes pelo órgão devido a constantes quedas do serviço. Informações disponibilizadas pela Anatel mostram que, entre agosto de 2012 e agosto de 2013 foram mais de 24 mil horas – o equivalente a mil e cinco dias - de ausência de sinal da telefonia móvel, somente no estado. Em dezembro do ano passado, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com a ação após ficar “comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos", segundo a promotora Lítia Cavalcanti. Por meio de nota, a TIM informou que irá recorrer da decisão, “que não representa a realidade”. Informações do G1.