TRT e OAB-BA discutem padronização do PJE

A padronização de procedimentos do PJE nas Varas do Trabalho onde o sistema já está em operação foi debatida na última segunda-feira (13) entre o corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Luiz Tadeu Vieira e a presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB da Bahia, advogada Tamiride Monteiro. Um dos pontos abordados na conversa foi o fato do PJE não considerar a prevenção como parâmetro para distribuição e o momento para o advogado apresentar contestação na ação trabalhista eletrônica. Além disso, foi discutida a possibilidade de mudança de cadastramento e reconhecimento do advogado pelo número de inscrição da OAB e não pelo CPF, e a atuação de advogados que não tem OAB suplementar. De acordo com a Ordem, esses pontos têm trazido prejuízos à classe e ferir o Código de Ética da Advocacia. O corregedor afirmou que um estudo sobre a padronização já está em curso, e que a ideia é debater o tema, em nível nacional, na próxima reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), marcada para o início de fevereiro, em Brasília. Ainda foi tratado sobre o acesso wireless gratuito em toda Justiça do Trabalho para os advogados e a possibilidade de implantação de equipamentos que permitam aos advogados praticar atos na própria Justiça, bem como outras modificações que propiciem ao advogado mais segurança e facilidade de manuseio do sistema.