São Paulo proíbe venda de armas de brinquedo

A venda e a fabricação de armas de brinquedo serão proibidas a partir de março em todo o estado de São Paulo. A lei com a nova regra foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14), e deverá entrar em vigor em 60 dias. A loja que desrespeitar a lei poderá ser multada em cerca de R$ 20 mil, além de sofrer sanções, como a suspensão das atividades por 30 dias ou até mesmo fechamento do estabelecimento. Segundo o deputado André do Prado (PR), autor do projeto de lei, muitas armas de brinquedo são utilizadas em assaltos. Prado citou levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, que aponta que quatro em cada dez armas apreendidas pela polícia eram réplicas muito parecidas com as de verdade – apesar da nova regra valer também para armas coloridas. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O argumento para o veto foi que a proibição da fabricação e venda de armas de brinquedo já está prevista no Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003, e que a lei estadual seria inconstitucional por ser prerrogativa da União legislar sobre material bélico. Mesmo assim, os deputados decidiram derrubá-lo e aprovar a lei como estava. Antes de São Paulo, o Distrito Federal já havia vetado, em setembro, a venda de armas de brinquedo, sob pena de multa e cassação da licença de funcionamento das lojas.