Cursos de direito do país serão inspecionados pelo MEC a partir deste mês

O Ministério da Educação (MEC), a partir deste mês de janeiro, inspecionará os cursos de direito do país. A inspeção será realizada em visitas presenciais e faz parte de um pacote de medidas que a pasta, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem articulado para frear a expansão do curso sem qualidade. Nos últimos Exames de Ordem, tem sido registrado um alto índice de reprovação dos estudantes. Na época em que a parceria com a entidade foi firmada, o ministro Aloizio Mercadante chegou a dizer que é inaceitável que existam instituições que não consigam aprovar um único aluno. No último exame da OAB, apenas 14% dos candidatos foram aprovados. O MEC quer ainda saber o destino profissional dos formados depois que eles deixam as faculdades. A pasta estuda a possibilidade de vincular a abertura de novos cursos em locais onde haja fóruns, Ministérios Públicos, Promotorias e Defensorias para dar suporte a atuação do profissional e ao estágio supervisionado. O Ministério da Justiça também deverá encaminhará a comissão responsável pela nova política regulatória uma sugestão, como que os estudantes atuem em favor da população carente para ajudar desafogar o Judiciário. No início de dezembro, o ministério suspendeu os vestibulares de 270 cursos superiores, incluindo 38 de faculdades de direito. Em 10 anos, o número de cursos de direito no país pulou de 599 para 1.157. Entre 2002 e 2012, a quantidade de vagas ofertadas foi de 178.899 para 217.440.