Liminar da OEA determina que Brasil solucione caos do Presídio Central de Porto Alegre

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu uma medida cautelar, na última segunda-feira (30) para que o governo brasileiro adote providências para solucionar a situação caótica do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Entre os problemas verificados na unidade, foi detectado que o acesso às galerias do presídio é controlado por quadrilhas de presos. As entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária solicitaram a medida na OEA no ano passado. O governo tem prazo de 15 dias para informar as providências tomadas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, em relatório divulgado em 2009, considerou o PCPA como o pior presídio do país. O presídio foi classificado como uma “masmorra”, um “inferno” onde pessoas amontoadas sobreviviam em meio ao lixo e ao esgoto. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em inspeções do Mutirão Carcerário, recomendou a desativação da unidade, que enfrenta problemas como superlotação, insalubridade, violência, atendimento médico precário e risco de incêndio. A liminar da OEA determina que o Brasil adote as providências necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos internos; assegure condições de higiene e tratamentos médicos adequados aos detentos; implemente medidas para recuperar o controle de segurança em todas as áreas do PCPA, com respeito a padrões internacionais de direitos humanos. Também é solicitado que o governo adote medidas para reduzir a superlotação do presídio. A unidade prisional tem 1984 vagas, mas tem uma população carcerária de 4591 detentos.