Itabuna: Justiça determina que supermercado Itão cumpra medidas de segurança

A Justiça do Trabalho, em caratér liminar, determinou que o Supermercado Itão, com lojas em Itabuna e Ilhéus, no sul da Bahia, cumpra uma série de normas de saúde e segurança para preservar a integridade física e mental de seus funcionários. A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, Ingrid Heidi Oliva Boness, atendeu ao pedido liminar feito em uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que continua em tramitação. A ação ainda pede que seja aplicada a pena de pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão. A empresa tem 60 dias para adequar o meio ambiente de trabalho, eliminar as situações de risco, sob pena de ter que pagar multa de R$ 2 mil por item descumprido. De acordo com o MPT, são 62 obrigações previstas em lei que não estavam sendo cumpridas pela empresa, como instalação de combate a incêndios, saídas de emergência e manutenção adequada às instalações elétricas e aos imóveis onde funcionam as lojas. A empresa ainda é acusada de praticar dumping social, que é a prática de buscar o lucro à custa da prática de atos ilícitos, sem observar as recomendações para correção de falhas apontadas em fiscalizações, além de se negar a ajustar as condutas ilegais.