MPF-BA aciona universidade americana por atuar sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação civil pública contra a American World University (AWU) por oferecer cursos de graduação e pós-graduação sem estar de acordo com as normas brasileiras.  Por não ter autorização de funcionamento perante o Ministério da Educação (MEC), não há garantia que os diplomas da instituição sejam aceitos no Brasil. 

 

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes alega que, apesar de não estar juridicamente em solo nacional, a AWU está subordinada às leis brasileiras. Nunes ressalta ainda que a universidade “veicula a prestação de diversos serviços educacionais de pós-graduação, mestrado, doutorado e até pós-doutorado, levando aos cidadãos brasileiros a falsa ideia de obtenção de um diploma que será reconhecido no seu país de origem”. 

 

O MPF-BA pede que a AWU deixe de realizar matrículas, receber pagamentos, fazer propaganda ou realizar qualquer conduta sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Outra requisição é que a universidade seja condenada a paralisar definitivamente suas ações na Bahia , a restituir todos os valores pagos por alunos baianos e a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. O MPF constatou lesão a um aluno baiano que cursou graduação em Direito na AWU, na modalidade ensino à distância (EAD), e não conseguiu a validação do seu diploma.