Copa do Mundo terá normas específicas para menores de idade

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (13) a Recomendação 13, que regulamentará a circulação de menores de idade e a ação dos juizados da criança e do adolescente durante a Copa de 2014. 

 

De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de 18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos não poderão ser gandulas, e só entrarão em estádios acompanhados com maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes podem participar de atividades promocionais – como porta-bandeiras, gandulas e acompanhamento de jogadores – somente mediante autorização dos pais e da empresa organizadora do evento.

 

O texto inclui ainda as autorizações e documentos necessários durante viagens e hospedagens, além de reafirmar a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Com vigência imediata após a publicação da portaria, as regras serão adotadas até 31 de julho de 2014, quase 20 dias depois da final da Copa do Mundo, marcada para 13 de julho do ano que vem. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.