Porto Sul: Audiências atendem a TAC proposto por MPs

As audiências públicas para discutir os impactos ambientais da futura construção e operação do Porto Sul acontecem nesta quinta (12) e sexta-feira (13), em Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. As audiências estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em setembro deste ano.

 

Após as audiências, o Ibama emitirá novo parecer técnico, que determinará se a Licença Prévia (LP) para o empreendimento será mantida, alterada ou suspensa. O objetivo do TAC foi assegurar a participação popular e o devido processo de licenciamento ambiental do porto. O descumprimento das obrigações nele previstas acarretará a suspensão do processo de licenciamento do empreendimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.