PGR dá parecer favorável a transferência de condenado do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável ao pedido formulado pela defesa de Rogério Lanza Tolentino, para que o ex-advogado de Marcos Valério comece a cumprir sua pena em Belo Horizonte (MG), onde reside. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma semana após a Procuradoria Geral da República (PGR) defender a prisão imediata do condenado do mensalão. No parecer, Janot argumenta que a transferência de unidade não é direito público subjetivo do preso, mas que caso a administração penitenciária não se manifeste contrária ao pedido, "o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem (que) seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar". Informações do Terra.