TJ-BA retoma julgamento de modulação da Louos e do PDDU; novo pedido de vista adia conclusão

O julgamento da modulação Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi retomado nesta quarta-feira (11) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador Clésio Rosa, que havia pedido vista, se disse apto a votar nesta quarta. Em seu voto, o desembargador, além de acompanhar o posicionamento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre as matérias, José Edivaldo Rocha Rotondano, julgou procedente o pedido de modulação para liberação de construções de hotéis em Salvador, por considerar que não há provas que demonstrem que haverá impacto significativo para a cidade. O relator rebateu o voto de Rosa por não entender quais benefícios que a modulação específica poderia trazer para a cidade. O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca pediu vistas do processo. O desembargador Osvaldo Bonfim votou pelo indeferimento o pedido de modulação. Para Bonfim, a permissão de realização das obras comete equívocos que levou a inconstitucionalidade das Louos e do PDDU por não ouvir a população.