Promotoras pedem que Justiça determine repasse de verba para saúde

As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado propuseram uma ação civil pública solicitando à Justiça que, em caráter liminar, se determine o depósito do valor de R$ 147.640.500,00 no Fundo Estadual da Saúde. O valor corresponde a uma parte do Tesouro do Estado que, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014, seria destinado a pagar gastos de publicidade das empresas Embasa, Ebal, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba.
 

Segundo a ação, em 2012 essas empresas realizaram, juntas, gastos de cerca de R$ 13 milhões nessa área. No projeto atual o valor que se pretende destinar a elas é dez vezes maior. De acordo com as promotoras, a ação visa bloquear receitas destinadas a “áreas cujo prejuízo seja menos sentido pela população – quer porque não representam ações de Estado propriamente ditas, quer porque sua eventual paralisação não criará caos social, evitando a desassistência de serviços essenciais, como os ligados à saúde”.