Justiça do Trabalho reserva 10% de vagas terceirizadas para afrodescendentes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (6), uma resolução que reserva para afrodescendentes 10% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Justiça do Trabalho. O documento, que começa a valer a partir da sua publicação, considera as políticas públicas da União e Estados no sentido de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante “a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o artigo 39 da Lei Federal nº 12.288, de 2010”. Segundo a assessoria do CSJT, a Resolução será aplicada aos contratos com mais de dez trabalhadores vinculados.