Justiça de Goiás determina que Facebook retire perfil de usuário do aplicativo Lulu

A Justiça de Goiás, através de uma liminar, determinou que o Facebook retire o perfil e todos os dados de um usuário no aplicativo “Lulu”, que permite que mulheres, no anonimato, avaliem os homens que utilizam a rede social. O juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, considerou que há perigo do o aplicativo causar danos à imagem e à vida privada do autor do processo. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. Marco Túlio Toguchi pediu a retirada de seus dados do Lulu, e afirmou que teve honra ofendida ao ter sua imagem utilizada indevidamente, por pessoas não autorizadas, com comentários negativos. Apesar de ter pedido a remoção do seu perfil, suas informações continuaram visíveis. O juiz, na sentença, defendeu o princípio constitucional que veda o anonimato. “Sabe-se que no referido aplicativo os usuários não são identificados, o que abre brecha para que qualquer pessoa deprecie a imagem de outras, sem sofrer qualquer punição por isso”, destacou o magistrado. Além do mais, considerou que a Constituição torna invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com direito a receber indenização decorrente de sua utilização. Teixeira Lemos ainda frisou que não é possível suspender o uso do aplicativo, através de uma liminar, e sim, retirar o perfil do autor da ação da rede social.