OAB-BA aprova reajuste de anuidade e pede dados de frequência de servidores do TJ
Os conselheiros da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), durante a reunião do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (6), aprovaram o reajuste da anuidade da instituição. O presidente da seccional, Luiz Viana, pediu aos conselheiros para não reajustar o valor da anuidade com base no INPC, e manter o valor mínimo estabelecido pela OAB nacional. O novo valor da cobrança será de R$ 650 para os advogados baianos. Ainda estava na pauta a discussão sobre a possibilidade da Ordem enviar outro ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que preste informação acerca da assiduidade e produtividade dos magistrados e servidores. A OAB já notificou anteriormente a Corte baiana para que informe, de forma sistematizada, a lotação de todos os servidores, magistrados, estagiários, aprendizes e voluntários, bem como informe seus vencimentos. Houve uma ampla discussão se a Ordem deveria notificar o tribunal em casos específicos de servidores que ganham os chamados “supersalários” e que há indícios de não comparecimento ao posto de trabalho. Luiz Viana ponderou que esse não era o momento, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já investiga alguns desses servidores. Ao final ficou decidido que, por garantia da isonomia, a OAB solicite informações de todos o quadro funcional do TJ-BA, a fim de saber a distribuição dos servidores para que possa apontar uma saída para a crise do Judiciário baiano. Ainda ficou decidido que a seccional baiana, através do Conselho Federal da OAB, vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acesso a todos os processos administrativos disciplinares que envolvam agentes da Justiça da Bahia. Ainda foi aprovada uma moção de pesar pela morte de Nelson Mandela, proposta pelo conselheiro Daniel Athayde.