MPF recomenda remoção de estabelecimento em terreno da Marinha em Itaparica

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) expediu recomendações com o objetivo de proteger o terreno de Marinha localizado no Forte de São Lourenço, em Itaparica (BA). A recomendação foi expedida à Secretaria do Patrimônio da União da Bahia (SPU-BA), ao Comando do 2º Distrito Naval (Com2°DN) e ao município, por causa de um empreendimento denominado “Barraca Pare”, construído a menos de 17 metros do Forte. Segundo o Decreto-Lei nº 3.437/1941, nenhuma construção poderá ser autorizada a menos de 33 metros em torno das fortificações. Ao município, o MPF sugere a anulação do alvará de funcionamento. Já à SPU-BA e ao Com2ºDN, foi recomendada a remoção do estabelecimento, por ter sido construído em terreno da União.