Mulher é condenada a pagar R$ 10 mil por compartilhar crítica no Facebook

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma servidora pública de Piracicaba (SP) a pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais depois de compartilhar críticas a um veterinário da cidade no Facebook. A publicação, feita por uma estudante em fevereiro deste ano, mostrava fotos de uma cadela depois de uma cirurgia de castração com um texto que chamava o veterinário de “açougueiro” e o acusava de bater no animal, informação que se mostrou inverídica.

 

O desembargador José Roberto Neves Amorim afirmou que esta é a primeira vez no país em que alguém é condenado por compartilhar uma postagem. "As condenações eram em torno apenas de quem lançou a ofensa, nunca foi punido quem replicou a notícia", disse. Amorim explicou que nesse caso, que pode tornar-se jurisprudência em situações similares, o compartilhamento aumentou o "potencial ofensivo" da publicação na rede social. "Quando se compartilha uma publicação, você aumenta o espectro da ofensa. Se 10 leram a primeira, 30 vão ler em seguida e assim por diante”.

 

Além da funcionária, a autora da postagem também deverá pagar indenização do mesmo valor. O advogado da estudante, Robinson Lafayete Carcanholo, afirmou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a produção de provas. Já a advogada da servidora, Tatiane Mendes Ferreira, disse que não avaliou que estratégia seguirá pois o fato da condenação ser inédita torna a situação “mais difícil de lidar”. Informações do G1.