OAB pode ter seu próprio Diário Oficial; proposta pode virar projeto de lei

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (02), a criação do Diário Eletrônico da OAB. A proposta considera que as atividades desenvolvidas pela Ordem são um serviço público essencial à administração da Justiça e, que, por isso, o Diário Eletrônico se torna necessário como um meio de comunicação e para publicação de seus atos. O relator da proposta foi o conselheiro federal pelo Mato Grosso, Francisco Eduardo Esgaib, afirmou que o Diário da Ordem representará uma redução de custos operacionais da entidade e dá maior celeridade e efetivação à comunicação de seus atos. A proposta será encaminhada à Comissão Nacional de Legislação da OAB para que seja elaborado um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional, que regulamente e discipline o Diário Eletrônico da OAB.