Afastamento de Demóstenes Torres do Ministério Público é prorrogado por mais 90 dias

O Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 90 dias o prazo de conclusão de processo administrativo disciplinar instaurado para investigar a conduta do procurador de Justiça do Ministério Público de Goias Demóstenes Torres. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (2). Os conselheiros seguiram o voto do relator, Cláudio Portela, que afirmou que a prorrogação é necessária devido a complexidade da investigação e requerer a oitiva de testemunhas, além da análise de uma grande quantidade de documentos. A prorrogação está prevista no artigo 90 do Regimento Interno do CNMP. Na mesma sessão, o pleno não conheceu, por unanimidade, os embargos de declaração interposto por Demóstenes. O promotor investigado requereu a nulidade do julgamento que decidiu pela prorrogação de seu afastamento cautelar, por ter sido proferido extrapauta. Ainda sustentou que o relator não teria competência para prorrogar o afastamento. O relator do processo, conselheiro Cláudio Portela, destacou que não foram cumpridos requisitos para a admissão de embargos declaratórios: alegação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.